Em um de seus últimos atos como prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) autorizou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial na segunda-feira (30), que a Câmara Municipal passe a ocupar o antigo prédio do Fórum da cidade.
A decisão atende a um pedido do ex-presidente da Câmara, vereador Pedro Paulo Tolares (Pedrinho), do União Brasil, e representa uma solução para a necessidade de espaço e estrutura adequada para abrigar os 23 vereadores eleitos para o mandato 2025-2028.
Conforme a publicação:
- A permissão de uso tem prazo inicial de 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período.
- O uso do imóvel será formalizado mediante termo de permissão de uso e responsabilidade, atendendo à legislação vigente.
- A utilização do prédio será de natureza gratuita, com finalidade exclusiva para o funcionamento da Câmara Municipal.
- É proibida a transferência dos direitos decorrentes da permissão a terceiros.
O antigo prédio da Câmara, localizado na Avenida Alzira Santana, já não atendia às demandas do Legislativo. Pedrinho destacou, durante o processo de solicitação, que a estrutura não era adequada para acomodar os servidores, os vereadores e os munícipes que utilizam os serviços da Casa.
Não só eu, como todos os vereadores, somos questionados sobre esse tema. Estamos articulando politicamente para que esse problema seja resolvido e tenhamos uma sede mais adequada para os servidores, munícipes e colegas de parlamento, afirmou Pedrinho em abril deste ano, quando o pedido foi protocolado.
A mudança representa uma conquista significativa para o Legislativo municipal, garantindo melhores condições de trabalho para os vereadores e servidores e um ambiente mais acessível e estruturado para a população.
Com a posse dos novos parlamentares e o início do mandato da prefeita Flávia Moretti (PL), a Câmara Municipal terá um espaço renovado para atender às demandas legislativas e administrativas de Várzea Grande.
